Mudança na gestão da Comissão de Anistia do Brasil

Imagem: Print da transmissão da 4ª Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia (2024) pelo canal do YouTube do MDHC. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?app=desktop&v=H4ZRyd03TVE

No dia 9 de janeiro de 2024, a Ministra Macaé Evaristo no uso de suas atribuições legais (Portaria nº 97) destituiu a então presidente da Comissão de Anistia e nomeou para a função Ana Maria Lima de Oliveira, a quem desejamos sucesso nesse importante desafio que assume. Ana Maria irá substituir Eneá de Stuz e Almeida que é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora sobre o tema da Justiça de Transição no Brasil e com uma longa trajetória como membro da Comissão de Anistia.

A Rede Brasileira de Pesquisadores de Sítios de Memória e Consciência (REBRAPESC) vem a público agradecer a Eneá de Stuz e Almeida pela sua dedicação e coragem na presidência da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no período de 2023 e 2024. Após um desmonte sistemático durante a gestão Bolsonaro, Eneá teve grande contribuição na reconstituição e reconstrução da Comissão de Anistia a partir de 2023.

Durante sua gestão foram estabelecidas mudanças qualitativas no trabalho da Comissão, seja com a retomada de julgamentos que estavam parados, seja pela revisão de processos julgados de forma ilegal. Mas principalmente, pela anistia coletiva que possibilita o reconhecimento de comunidades ou grupos e a recomendação de medidas ao Estado brasileiro para a reparação das graves violações de direitos humanos que sofreram no período da ditadura no país. Também em sua gestão foi incluído no regimento interno da Comissão a exigência do pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro, o que é pronunciado nas sessões sempre que um processo de anistia é deferido, como também nas portarias declaratórias dos anistiados políticos, nos seguintes termos: “Oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”.

Primeira mulher a presidir a Comissão de Anistia, Eneá de Stuz e Almeida tem importante contribuição intelectual sobre os estudos da justiça de transição no Brasil, com análises e contribuições fundamentais para que possamos compreender não só o passado, mas sobretudo, os desafios do tempo presente.

Eneá de Stuz e Almeida presidiu a Comissão de Anistia consciente das disputas pela memória no presente, sem deixar de olhar para o futuro. Nesse sentido, demostrou uma compreensão atualizada sobre a importância da anistia política no Brasil como instrumento da reparação integral, como reconhecimento e responsabilização, como demostram as recomendações ao Estado brasileiro para que reconheça e demarque terras indígenas.

Sua gestão, acolheu e defendeu um olhar menos individualista para as consequências da ditadura no que se refere a reconhecer como vítimas toda uma coletividade. A imagem da presidenta da Comissão, de joelhos em frente à matriarca Djanira Krenak, líder indígena do Povo Krenak, entrou para a História. Isso porque, os povos originários há anos esperavam pelo reconhecimento e reparação oficial do Estado da a violência empreendida contra o seu povo, não somente a indivíduos.

Nós da REBRAPESC agradecemos Eneá por sua inestimável contribuição a efetivação do direito à memória, à verdade e à justiça. Reconhecemos a importância da sua disponibilidade pessoal e profissional em uma gestão marcada pela coragem em pautar temas sensíveis, por um trabalho aberto ao diálogo com diferentes setores da sociedade e, sobretudo, por bem entender o papel da Comissão de Anistia como uma instituição de Estado, não de governo e/ou de partidos.

Brasil, 27 de janeiro de 2025 

Giovane Rodrigues Jardim

Coordenação da REBRAPESC